Segurança de Barragens no Brasil

A segurança de barragens é a condição que visa manter a sua integridade estrutural e operacional da barragem e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente.

A lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens, que cria regras para a acumulação de água, de resíduos industriais e a disposição final ou temporária de rejeitos.

De acordo com a lei, a responsabilidade de fiscalizar se divide entre quatro grupos, de acordo com a finalidade da barragem:

  1. Barragens para geração de energia, fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
  2. Para contenção de rejeitos minerais, fiscalizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia.;
  3. Barragens para contenção de rejeitos industriais, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e órgãos ambientais estaduais; e
  4. As de usos múltiplos, sob fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.


Foto 1: Barragem de rejeitos de mineração.

 

Essa política também estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens; e receber denúncias dos demais órgãos ou entidades fiscalizadores sobre qualquer não conformidade que implique em risco imediato à segurança ou qualquer acidente ocorrido nas barragens.

A ANA – Agência Nacional de Águas também fiscaliza o atendimento às normas relativas à segurança de barragens em cursos d’água sob sua jurisdição, além de manter o cadastro atualizado, com identificação dos empreendedores.

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB constitui-se como um cadastro consolidado de informações sobre barragens, cuja inserção dos dados está sob a responsabilidade de cada entidade ou órgão fiscalizador de segurança de barragens no Brasil.

Seu objetivo é registrar as condições de segurança de barragens em todo o território nacional, dispondo de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações de barragens em diferentes fases de vida (construção, operação ou desativadas), para diferentes usos e com diversas características técnicas. Trata-se de um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. As diretrizes para atuação do SNISB foram dispostas na Resolução CNRH nº 144/2012.

No primeiro momento o foco do SNISB são barragens com informações mínimas necessárias à gestão da segurança, como altura, volume e empreendedor identificado por meio de ato de autorização de cada entidade ou órgão fiscalizador de sua segurança.

Os empreendedores das barragens são os responsáveis legais pela segurança da barragem, e devem manter atualizadas as informações relativas às suas barragens junto à respectiva entidade fiscalizadora.

 

Foto 2: Barragem para geração de energia elétrica.

 

Clique aqui para assistir um vídeo educativo da Agência Nacional de Águas – ANA que explica a Segurança de Barragens no Brasil.

Referências utilizadas como fonte desta matéria:

ANA – Agência Nacional de Águas

SNISB – Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens

MMA – Ministério do Meio Ambiente

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis