Licenciamento Mineral

Informativos, roteiros, legislações, consulta de processos, CFEM, TAH e consolidação normativa para auxiliá-lo na obtenção de licenças e concessões.

Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

Sistematização e ordenação dos atos normativos do DNPM que dispõem sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais.

Legislação Mineral - Índice Cronológico

Medidas Provisórias, Portarias, Leis, Decretos, Regulamentos e Códigos.

Consulta de Processos Minerários no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

Consulta do processo minerário, seu regime de exploração, requerente, representante legal, fase atual, eventos, etc.

Consulta de Multas no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

É possível verificar as multas referentes ao processo minerário indicado.

Emissão de Boleto para Pagamento da Taxa Anual por Hectare – TAH

A autorização de pesquisa importa no pagamento pelo titular de autorização de pesquisa, até a data de entrega do relatório final dos trabalhos, de preço público, denominado taxa anual por hectare, admitida a fixação em valores progressivos em função da substância mineral objetivada, extensão e localização da área e de outras condições, respeitado o valor máximo fixado em Portaria do Ministro de Estado de Minas e Energia.

Emissão de Boleto para Pagamento da CFEM

Informe o número e o ano do Processo ou CNPJ ou CPF do Titular do processo de mineração para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Geração de Boletos para Pagamento dos Emolumentos do DNPM

Consulta e geração de boletos para pagamentos dos emolumentos pertinentes ao regime de exploração mineral definido.

O passo a passo para explorar água mineral

Um guia que descreve todas as etapas necessárias para explorar água mineral.

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